quarta-feira, 22 de setembro de 2021
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PREFEITO “CRIA DIFICULDADES”

Sem volta às aulas em Cuiabá, MP cobra aplicação de multa contra Emanuel

A decisão do dia 31 de agosto mandava Emanuel implementar o ensino híbrido logo após o feriado

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) move ação contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e requer à Justiça que multe o gestor pelo não cumprimento da decisão que obrigava a voltas às aulas no dia 8. A multa se estende à secretária municipal de Educação, Edilene de Souza Machado.

O MP quer punição ao gestor por litigância de má-fé, embaraço ao cumprimento de decisão judicial que determinou o retorno das aulas presenciais e ato atentatório à dignidade da Justiça. A decisão do dia 31 de agosto mandava Emanuel implementar o ensino híbrido logo após o feriado.

Segundo o MPE, o prefeito citou prejuízo financeiro e á saúde pública. O fornecimento de kit alimentação aos estudantes também foi citado, pois impactaria em gastos ao município. O argumento é apenas para adiar o retorno às aulas e gerar danos ao ensino dos alunos, considera o órgão.

Além disso, segundo o MPMT, a organização da alimentação escolar é inerente à abertura das escolas, sendo que eventual gasto justificado em kits de alimentação escolar podem ser revertidos aos alunos que permanecerem em ensino remoto durante o retorno presencial, bem como utilizado nas unidades de ensino.

O Ministério Público ressalta também que há meses Cuiabá vem sendo provocado a organizar e planejar o retorno gradativo e seguro das atividades presenciais na rede pública, para reduzir os graves prejuízos cognitivos, psicológicos e de aprendizagem dos alunos.

“Ao contrário do que alega o Município de Cuiabá, para “criar” dificuldades ao cumprimento da liminar, é imperioso registrar que a reabertura gradual das escolas é de 30 % a 50 % dos alunos em cada unidade, reduzindo praticamente à metade (ou menos) o número de alunos e de profissionais da educação em cada escola, em cumprimento ao Decreto 8.315/2021 e Lei Estadual 11.367/2021”, diz o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior.

O MPE ainda considera que há semanas Cuiabá está classificado como risco baixo de contágio pela covid-19.

Outro lado

A prefeitura se pronunciou sobre o caso por meio de nota. Veja o comunicado na íntegra a seguir.

Em relação à manifestação do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) quanto ao retorno presencial das atividades escolares, a Prefeitura de Cuiabá esclarece:

– Atua pautada pelas orientações e dados técnicos do Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid19;

– O município de Cuiabá, embora apresente um cenário de desaceleração da transmissão do novo coronavírus (conforme dados do mais recente Informe Epidemiológico divulgado no mês de agosto/2021), permanece amparado por normativas específicas primando pela saúde da população;

– Defende a necessidade de imunização de 100% dos profissionais da educação (completando dessa forma o esquema vacinal, incluindo os 15 dias de prazo após a aplicação do imunizante, a fim de garantir um retorno seguro para toda a comunidade escolar). Mediante esse entendimento, solicitou à Justiça a reconsideração da ordem judicial e aguarda manifestação;

– Reitera que essas medidas são necessárias diante do contexto da educação municipal que atende mais de 54 mil estudantes, com 7,3 mil profissionais o que representa um enorme quantitativo de pessoas em um mesmo ambiente;

– Por fim, pondera ainda que o Município, desde o início da pandemia, oferece aos seus estudantes o ensino remoto por meio de estratégias de educação a distância, atividades apostiladas, entrega de kits pedagógicos e kits do Programa Alimentação Escolar, para aqueles em situação de vulnerabilidade econômica e social, entre outras ações.

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