quinta-feira, 28 de março de 2024
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Deputado propõe contribuição progressiva para previdência conforme faixa salarial

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) propôs um projeto que estabelece a contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos do Estado de acordo com a faixa salarial.

Pela proposta, as alíquotas são progressivas e o maior percentual incidirá naqueles com maiores salários pagos pelos cofres públicos.

O deputado explica que sua proposta é reduzir a carga de contribuição aos servidores públicos com menor salário.

“É uma proposta mais justa e adequada à realidade. As dificuldades do estado em manter o pagamento aos aposentados numa linha sempre crescente é visível, mas não se pode utilizá-lo como argumento para sacrificar trabalhadores com rendas menores. Por isso, apresento essa projeto de lei complementar pautado pelo critério da proporcionalidade”, justificou o tucano.

Conforme o texto, ficam isentos de contribuição social os servidores da ativa e os aposentados que recebem até R$ 3 mil.

Veja como ficaria a contribuição:

– 5% de desconto: servidores com vencimentos mensais de R$ 3.001,00 até R$ 6.433,57;

– contribuição de 14%: salários de R$ 6.433,58 a 10 mil;

– contribuição de 15%: os que recebem entre R$ 10.001,00 a R$ 14 mil;

– cobrança de 16%: incidirá nos servidores com salários de R$ 14.001,00 a R$ 17 mil

– desconto de 17%: cobrado daqueles com salários na faixa de R$ 17.001,00 a R$ 20 mil;

– 18% de desconto: para quem recebe de R$ 20.001,00 a R$ 23 mil;

– 19% de contribuição social: nos salários de R$ 23.001,00 a R$ 26 mil;

– A maior taxa de contribuição previdenciária corresponderá a 20% e será aplicada somente aos servidores públicos com vencimentos mensais superiores a R$ 26.000,01

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