sexta-feira, 29 de março de 2024
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Críticas de Stringueta: “Liberdade de expressão tem regras, senão é balbúrdia”

Delegado chegou a classificar o MPE como a “instituição mais imoral” que existe

O procurador de Justiça e coordenador do Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco), Domingos Sávio, repreendeu a postura adotada pelo delegado de polícia Flávio Stringueta que, nos últimos meses, teceu diversas críticas aos membros do Ministério Público.

Em artigos de opinião, Stringueta chegou a classificar o MPE como a “instituição mais imoral” que existe.

Tais declarações foram alvo de repúdio de promotores e procuradores. E, em decisão dada no final do mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o delegado de fazer novos ataques.

Na avaliação do procurador Domingos Sávio, a liberdade de expressão acaba no momento em que se atinge a honra de qualquer pessoa com calúnias, difamação ou injúrias.

“Temos regras e a liberdade de expressão tem limites. Se atingir a honra de outra pessoa, esse limite foi ultrapassado. Aí você tem que responder por aquilo que você fez, pelo crime que você cometeu”, disse o chefe do Naco.

“Eu não vou julgar a conduta desse delegado. Agora, cabe à Justiça dizer se ele excedeu ou não. Mas em tese é isso: temos uma liberdade regrada para o bem de todos, porque senão vira uma balbúrdia. E aí todo mundo xingando e esculhambando todo mundo em nome da liberdade. Não é possível isso”, acrescentou.

As declarações foram dadas na manhã desta terça-feira (8), durante entrevista concedida à Rádio CBN Cuiabá.

Na oportunidade, o procurador de Justiça disse ainda que as acusações feitas pelo delegado não foram bem recebidas pelos membros do Ministério Público.

“Ninguém vai receber bem uma crítica dessa. Ninguém gosta. Creio que se faço algo desta natureza, estou extrapolando meu limite de liberdade de expressão. Ninguém que é atingido por declarações desse tipo pode receber bem essas acusações”, concluiu.

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