Diante do avanço da pandemia da Covid-19 em Mato Grosso e em atendimento ao decreto estadual n° 874 de 25 de março de 2021, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) informa que suspenderá o atendimento presencial em todas as unidades da autarquia no Estado a partir da próxima segunda-feira (29). Os serviços online irão permanecer 24 horas por dia.
A suspensão imediata das atividades de atendimento ao público, inicialmente, será pelo prazo de 10 dias. Na quinta-feira (25), foi divulgado pelo governo do Estado o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso, em que 50 municípios constam com a classificação de risco muito alta e 91 na categoria de risco alto para a contaminação do coronavírus.
Portaria Contran
Após ofício encaminhado pelo presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre o atual cenário da pandemia da Covid-19 em Mato Grosso, o Denatran, por meio do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sensível à situação, acatou as solicitações do Detran-MT e publicou, no Diário Oficial da União que circula nesta sexta-feira (26.03), a portaria nº 210 que dispõe sobre os prazos de processos e procedimentos relacionados ao trânsito em Mato Grosso, por força das medidas de enfrentamento a pandemia da Covid-19 no Estado.
Ficam prorrogados por tempo indeterminado os seguintes prazos:
– Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir de 26 de março de 2021;
– Registro e licenciamento do veículo novo adquirido a partir de 12 de fevereiro de 2021;
– Transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 29 de janeiro de 2021;
– Apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator encerrada desde 1º de março de 2021, para as notificações de autuação (NA) já enviadas;
– Apresentação de recurso encerrada desde 1º de março de 2021, para as notificações de penalidade (NP) expedidas;
– Apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde 1º de março de 2021;
Para fins de fiscalização, as medidas têm aplicação em âmbito nacional, devendo ser observadas por todos os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
Serviços online
O Detran-MT reforça ainda que conta com diversos serviços online, disponíveis no site oficial (www.detran.mt.gov.br) e no aplicativo MT Cidadão, que pode ser baixado em aparelhos celulares com sistema Android e IOS.
Os serviços disponíveis são: emissão do Licenciamento do veículo, renovação da CNH, segunda via da CNH, solicitação de troca de CNH provisória para definitiva, consulta a informações de veículo; consulta a informações de condutor; consulta ao resultado recurso de infração; validador de documentos; consulta a valores e taxas de serviços; extrato de multa do Detran; Permissão Internacional para Dirigir (PID) e emissão de débitos de veículos.
Todos os serviços relacionados acima podem ser feitos 24 horas por dia.
