segunda-feira, 29 de novembro de 2021
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ENERGIA, COMBUSTÍVEL E OUTROS

Com aprovação na AL, redução de impostos passa a valer a partir de janeiro; Entenda

Com a aprovação, proposta agora vai à sanção do governador Mauro Mendes

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão nesta quarta-feira (24), o “pacotão” que reduz a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, telefonia, gás industrial e combustíveis.

O projeto de lei, de autoria do governador Mauro Mendes, havia sido enviado ao Legislativo em setembro.

Com a aprovação, proposta agora vai à sanção do governador e as mudanças passam a vigorar a partir de janeiro de 2022.

Na conta de luz, o ICMS vai sair de 27% para 17%.

Em relação a conta de celular/internet, hoje é feita uma cobrança de 25% da telefonia fixa e 30% do celular e internet. Nestes casos, a alíquota de ICMS passa a ser única, fixada em 17%.

Isto significa dizer que, uma família que hoje paga R$ 400 de fatura, que continha R$ 120 a título de ICMS, agora irá pagar R$ 337,35. Um desconto de R$ 57,35 no imposto.

Segundo o Governo, Mato Grosso já possui a menor alíquota do país no etanol (12,5%) e no gás de cozinha (12%). Agora, o Estado também passará a ter a menor alíquota de ICMS sobre a gasolina (de 25% para 23%).

O diesel e o gás GLP também terão redução, de 17%, para 16% e 12% na alíquota. O impacto redutor no ICMS será de 10%, no caso da gasolina (- R$ 0,16 litro), e de 7% no caso do diesel (- R$ 0,06 litro).

Com a redução, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.

“Agradeço a Assembleia Legislativa pela sensibilidade em aprovar esse projeto que vai beneficiar todos os mato-grossenses a partir de janeiro. Estamos abrindo mão de arrecadar R$ 1,2 bilhão por ano para que esse dinheiro continue no bolso do cidadão. Se o Estado está melhor, é questão de justiça reduzir a conta para a população”, declarou o governador Mauro Mendes.

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